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Projeto de Lei Nº 024/2020
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/11/2020 13h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 024/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
01/06/2021 20h36
ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 987, DE 21 DE MARÇO DE 2018 QUE “ESTABELECE INCENTIVO À BOVINOCULTURA DE LEITE NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de Lei Nº 025/2020
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por Zuleica Welter
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última modificação
26/11/2020 12h22
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 025/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
15/06/2021 20h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) FISCAL DE OBRAS E POSTURAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de Lei Nº 026/2020
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por Zuleica Welter
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última modificação
15/12/2020 16h40
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2020
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PROJETO DE LEI Nº 029/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/11/2021 21h46
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - RPC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO HERVAL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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PROJETO DE LEI Nº 030/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/11/2021 22h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, 01 (UM) PSICÓLOGO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2021
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Projeto de Resolução nº 01/2019
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por Zuleica Welter
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última modificação
27/02/2019 09h58
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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2019
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Projeto de Resolução nº 02/2019
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por Zuleica Welter
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última modificação
27/02/2019 09h59
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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2019
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Projeto de Resolução 003-2019.pdf
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por Zuleica Welter
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última modificação
18/11/2019 13h04
Localizado em
Sobre a Câmara
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Resoluções
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2019
