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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h23
Apresentado pelo Vereador Diego Joel Lechner, que Dispõe sobre denominação da Rua dos Pinheiros no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h24
Apresentado pelo Vereador Diego Joel Lechner, que Dispõe sobre denominação da Rua Osvaldo Weber no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/2021
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h22
Apresentado pelo Vereador Felix Alexandro Alles. Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal
APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h25
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que dispõe sobre denominação da Rua Edvino Schneider no município de Santa Maria do Herval. APROVADO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h26
Apresentado pelo Vereador Paulo Henrique Kaefer, que Institui a Política Municipal de prevenção à evasão escolar. EM TRAMITAÇÃO
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2022
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por Zuleica Welter
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última modificação
22/11/2022 21h28
Apresentado pelo Vereador Cleidir Arnold, que Dispõe sobre Denominação do Bairro Auxiliadora no Município de Santa Maria do Herval
Localizado em
Sobre a Câmara
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Legislativo
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2021
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Projeto de Lei Executivo 001.pdf
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/05/2018 08h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2018
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Projeto de Lei Executivo 002.pdf
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/05/2018 08h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2018
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Projeto de Lei Executivo 003.pdf
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/05/2018 08h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2018
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Projeto de Lei Executivo 004.pdf
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por Zuleica Welter
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última modificação
09/05/2018 08h16
Localizado em
Sobre a Câmara
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Executivo
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2018
