Sessão de 27/03 aprova projetos de revisão anual

por Zuleica Welter — publicado 28/03/2018 08h35, última modificação 28/03/2018 08h35

Na sessão da noite do dia 27 de março de 2018, foram aprovados dois Projetos de Lei e três Projetos de Lei do Legislativo.

  • Projeto de Lei n° 010/2018 - estabelece o índice para revisão geral, anual, dos servidores públicos do Poder Executivo, ativos e inativos, bem como pensionistas e dá outras providências.

 

  • Projeto de Lei n° 011/2018 – altera o Art. 3º da Lei Municipal N° 751, de 23 de novembro de 2011 que “institui o benefício de vale-alimentação para os servidores do município e dá outras providências”.


  • Projeto de Lei Do Legislativo Nº 01/2018 que estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santa Maria Do Herval.


  • Projeto de Lei Do Legislativo Nº 02/2018 que estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos secretários municipais do município de Santa Maria Do Herval.


  • Projeto De Lei Do Legislativo Nº 03/2018 que estabelece o índice para revisão geral, anual, dos subsídios dos vereadores e da verba de representação do presidente do Poder Legislativo do município de Santa Maria Do Herval.