Ata 42/2018

ATA 42/2018

Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às vinte horas, sob a proteção de Deus, com a presença dos Vereadores Cleidir Arnold, Diego Joel Lechner, Fabiana Foppa Bassegio, Felix Alexandro Alles, Germano Seger, Plínio Wagner, Rubia Reisdorfer e Tarcísio Schuck, o Senhor Presidente Luis Roberto Schneider declara aberta a Quadragésima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval. O Senhor Presidente passa a palavra para o primeiro secretário, Plínio Wagner, para a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 163/2018 do Poder Executivo Municipal – encaminha o Projeto de Lei n° 031/2018 para apreciação e deliberação. Projeto de Lei n° 031/2018 – altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 568, de 08 de dezembro de 2008, que “autoriza a inclusão do Frohliche Weihnachten im Teewald no calendário de eventos do Município”. Pedido de Informações n° 06/2018, de autoria do Vereador Plinio Wagner, Solicitando: - Que seja informado e enviado a esta Casa Legislativa a relação de todos os funcionários da Creche Tia Hilda em Boa Vista do Herval, tanto os concursados como os contratados (quantos são e quem são). - Que seja informado o número de crianças atendidas na creche. Indicação n° 08/2018, de autoria do Vereador Diego Lechner, ao Poder Executivo, solicitando que seja efetuado o cadastramento no Programa para Habilitação de Propostas de Academias Da Saúde, para pleitear o incentivo financeiro previsto na Portaria nº 3.582, de 06 de novembro de 2018. Indicação n° 09/2018, de autoria do Vereador Diego Lechner, ao Poder Executivo, solicitando que seja elaborado Projeto de Lei que trate sobre a criação e funcionamento de Cooperativas Sociais, visando a integração social dos cidadãos. O Senhor Presidente constata não haver inscritos na Tribuna Livre e no Grande Expediente em seguida abre espaço para a COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES sobre o expediente em tramitação – Projeto de Lei n° 031/2018, Pedido de Informações n° 06/2018, Indicação n° 08/2018 e Indicação n° 09/2018. Sendo que o Projeto de Lei nº 029/2018 que ficou tramitando na semana passada, ficará mais uma semana tramitando. Não havendo nenhum líder interessado, o senhor presidente coloca o Projeto de Lei n° 031/2018, Pedido de Informações n° 06/2018, Indicação n° 08/2018 e Indicação n° 09/2018 na ordem do dia e passa de imediato à votação, visto que as comissões emitiram pareceres favoráveis.  Coloca em discussão o Projeto de Lei n° 031/2018. Não havendo interessados em se manifestar, o senhor presidente coloca em votação o Projeto de Lei n° 031/2018. O Projeto de Lei n° 031/2018 foi aprovado por unanimidade. O senhor presidente coloca em votação Pedido de Informações n° 06/2018. O Pedido de Informações n° 06/2018 foi aprovado por unanimidade.  O senhor presidente coloca em votação a Indicação n° 08/2018. A Indicação n° 08/2018 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente coloca em votação a Indicação n° 09/2018. A Indicação n° 09/2018 foi aprovada por unanimidade.  Sendo esta matéria a ser apreciada, passa para as explicações pessoais, onde os vereadores terão cinco (05) minutos para usar a palavra. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Diego Joel Lechner: “Boa noite senhor presidente, nobres colegas, vice-prefeito e secretário Gilnei, suplente vereador Renato Backes e nossa assessora. Primeiramente na noite de hoje queria agradecer a aprovação das minhas duas indicações que uma é simplesmente uma verba que está disponível através de um recurso federal de um ministério, que tem como finalidade o Programa para Habitação de Propostas de Academias da Saúde, visando o recebimento de recursos, os quais permitem apoio financeiro para a construção de polos intermediários de academias de saúde no valor de até R$ 125.000,00. Então são valores que estão disponíveis para cadastramento, assim que eu sempre venho recebendo a informação eu tento protocolar por essa casa, para a gente não perder o prazo para a inscrição, junto a referida portaria. Da mesma maneira a Indicação nº 09/2018, onde eu peço que o Executivo elabore um projeto, mas em anexo já está indo um projeto, um modelo para ser estudado, que trata sobre a criação e funcionamento de Cooperativas Sociais, visando a integração social dos cidadãos, nos moldes do anteprojeto em anexo. Então acho de extrema importância a gente dar essa atenção às pessoas que mais necessitam, que não tem emprego e dar a oportunidade igualmente a elas também. Então são coisas que são sucumbidas por um legislador, não somente como muitos julgam um legislador como um assistencialista da nossa comunidade, eu acho que vai muito além disso, a gente tem que ver, estudar os problemas e também a nossa obrigação não é somente em terças a noite estar aqui durante vinte, trinta minutos, debatendo projetos e o futuro do nosso município. Eu acho que o nosso trabalho vai muito além disso, pelo menos da minha parte, como vereador, como legislador, posso falar que eu procuro e estudo os focos, vou para outros municípios, peço opiniões, dialogo com o Executivo, para fazer a elaboração de projetos que podem sim contribuir sim para um futuro melhor para o nosso município. Tanto que em menos de dois anos eu já, nessa Casa, apresentei mais de uma dúzia de anteprojetos, que estão na mesa da prefeita para serem avaliados e da mesma forma, assim que ela achar interessante colocar em prática, mandar de volta o projeto para essa casa, para a gente conseguir dar andamento nessas coisas. Também queria agradecer ao secretário o vice-prefeito Gilnei, referente a algumas solicitações que a gente vem pedindo, que a gente sabe que a demanda é muito grande, mas da maneira que ele vem se esforçando, eu acho que merece elogios. Também sobre, novamente uma questão levantada na semana passada pela colega Rubia sobre os questionamentos sobre professores e auxiliares da educação infantil, como que eles teriam direito a feriadão e os demais servidores não teriam feriadão, então somente para esclarecimento, eu busquei a informação, ninguém da creche ganha o recesso, ninguém ganha pago, todas elas recuperam essas horas, ninguém ganha as folgas de graça. Então novamente eu reitero o que eu falei há três, quatro sessões passadas, a gente precisa cuidar muito o que a gente fala da boca pra fora, porque tem muitas pessoas atrás nos assistindo, nos vendo e elas escutam com o coração. Então eu acho que a gente tem que cuidar bastante o que a gente fala e tentar esclarecer os fatos antes e trazer à tribuna. Obrigado. ”  Vereador Tarcísio Schuck: “Ilustríssimo senhor presidente, nobres colegas, visitantes, suplente Renato, colega do meu partido, vice-prefeito e secretário de obras Gilnei. Eu final de semana fui procurado por vários moradores daqui do centro, me ligaram ontem também, sobre a Praça 10 de Abril, no centro, realmente eu fui verificar antes então os moradores tem razão. Quero dizer que, convido os colegas para ir amanhã de manhã cedo lá visitar a Praça 10 de Abril, verificar o estado da praça, hoje foi cortada a grama, mas os canteiros onde sempre tinha flores o brejo tomou conta. Então eu acho que, não sei quem é o responsável pelo centro, acho que não foi recolhido o lixo, está cheio de latão de cerveja, acho que de domingo ainda, fui lá verificar e tirei até fotos para mostrar. Um vaso do banheiro feminino também está vasando, sempre está cheio de água, fui verificar, a lixeira está quebrada a tampa em cima. Os balanços têm vários pregos fora, em dois não tem mais nem a madeira embaixo então é um perigo das crianças se machucarem. Então acho que temos que, convido os senhores vereadores para ir lá verificar amanhã, acho que, se é o caso, os nove vereadores cada um compra uma caixinha de flores e vamos plantar flor, não sei o que eles querem plantar lá. É só um alerta que eu faço, domingo eu estava ali na sociedade, parou uns oito, dez carros um atrás do outro de Belo Horizonte, tiraram fotos da praça e do Rio Cadeia, então eu acho que nós temos que nos preocupar com isso, realmente eu nunca tinha visto a praça desse jeito. Não sei quem é o responsável, o Gilnei está aqui, dá uma olhada amanhã cedo, porque está horrível lá, realmente fui verificar. Então eu acho que temos que colocar flores ou alguma coisa vê lá, porque no balanço tem prego pra fora, um está quebrado e dois não tem mais a madeira para as crianças sentar em cima. Então sempre tem crianças ali na praça, então tem que dar uma verificada. Obrigado. ” Vereador Plínio Wagner: “ Senhor presidente, colegas vereadores e vereadoras, visitantes o vice-prefeito Gilnei, nosso suplente do nosso partido Renato, e assessora jurídica. Quero aproveitar, num primeiro momento, como o secretário de obras está aqui, os familiares do falecido João Kroetz estão pedindo a estrada lá para roçar e patrolar, que não tem mais como transitar e ir na casa deles lá, o Schuck me ligou hoje, já tinha pedido aqui, acho que esses dias alguém tinha pedido também. Eu gostaria que o senhor Gilnei atendesse a esse pedido. Da mesma forma eu queria agradecer uma estrada que foi feita lá, que eu vi hoje, no Carlos Dilking, que foi pedido inúmeras vezes durante os últimos anos e hoje eu vi realmente a estrada foi feita em perfeitas condições parabéns para a administração. Também gostaria, como foi falado já, eu gostaria, todos nós vereadores estamos conhecendo a nossa função, nossa função é legislar, assessorar, fiscalizar, julgar e administrar. A gente não tem o direito de julgar e condenar qualquer um de nós colegas aqui, nós podemos debater os projetos, isso é uma coisa normal, a gente nunca, nunca não, de vez em quando a gente não concorda com as ideias de todos, mas no fim a gente sempre chega num consenso e aprova os projetos que são bons. Da mesma forma eu quero dizer, como entra os projetos, a gente nunca precisa ter pressa para aprovar os projetos, que nem o Projeto de Lei nº 029/2018, como eu pedi para o nosso líder Tarcísio pedir vistas semana passada, mas os colegas a maioria acharam que estava tudo certo e hoje surgiu um problema. Daí é muito bom, se nós tínhamos botado esse projeto em votação, foi aprovado provavelmente com problema, por isso nós sempre temos que pensar, eu sou uma pessoa que não tem curso superior, mas minhas dúvidas eu sempre vou rebater, porque fazer uma lei não é para hoje nem para amanhã, por isso a gente sempre tem que pensar antes de aprovar. Como eu já falei semana passada, em dúvida eu não aprovo projetos. Também quero citar aqui nosso Regimento Interno, no Artigo 137, o Secretário Municipal ou Diretor Equivalente podem espontaneamente comparecer à cm para expor e esclarecer assuntos de sua pasta, desde que comunique à Presidência da Câmara, com três dias de antecedência. Esses dias deu um problema, deu uma polêmica, eu pedi que não é pra votar, porque as pessoas que estavam aqui estavam nervosas, o vereador foi julgado, sem maldições, ficou muito triste com isso, não tinha maldade nenhuma desse projeto, só que era apenas uma explicação, mas eu sinto muito como foi negado a autorização da fala do secretário da educação, foi negada a assessora jurídica, perante a lei, foi negado no presidente e no fim o secretário diz, pelo menos quer comunicar a feira do livro que ia passar durante a semana e não cumpriu sua palavra. Lamento uns colegas ainda agradeceram ao presidente que deu o espaço, senhores colegas, isso para mim foi uma politicagem, nós fizermos um juramento no dia da nossa posse, legislar, fiscalizar, não vamos fazer politicagem, eu tenho o quinto mandato de vereadores, tenho o maior respeito dos meus eleitores, eu não estou pouco interessado da próxima eleição, eu não preciso de uma política, principalmente uma politicagem. Sinceramente, colegas vereadores, tem pessoas com curso superior, mas eu tenho o quinto mandato de vereador, eu acho a Câmara de Vereadores, não sei, os fofoqueiros acham que é bonito e está atrapalhando a nossa administração, isso sim. Daí gente, vamos se unir e trabalhar pelo bem do Município, não vamos fazer politicagem, porque eu tenho cinco mandatos de vereador, é cinco, não é um, sempre conseguiu me eleger com votos de pessoas de confiança. Nós temos tantos problemas no nosso país, no estado, no Município, fiquei sabendo ontem, eu escutei, acho que errado, o nosso estado do Rio Grande do Sul está 150 bilhões devendo nos hospitais, mas o médico me confirmou hoje que é 550 bilhões, onde nós estamos gente? O que nós queremos esperar para o nosso futuro? Eu lamento muito, eu fiz uma visita hoje no hospital lá em Dois Irmãos, a esposa do nosso grande líder Hugo Schneider, três vezes vereador, dois mandatos de vice-prefeito, chorando que nem uma criança, está vendo sua esposa morrendo e nós não podemos fazer nada. Me abraçou, disse: ‘Plínio me ajuda’, mas a família procurou hoje um assessor, vai entrar com um processo, a filha Mirna disse: ‘Plínio, a mãe não merece isso, nós estamos vendo ela morrer’ e o Hugo chorando me agarrou, quase era obrigado a chorar junto com ele. Fez tanto para o nosso Município, fez tanto para nossa população, hoje a esposa está tendo que ver morrer, sem UTI, lamento, não vou culpar nossa administração, nosso Município, mas o nosso estado e o nosso Congresso Nacional que tem a nossa Constituição Federal, onde consta cada cidadão brasileiro se precisa um hospital, um leito, uma cirurgia, tem direito, mas não está acontecendo. Em Brasília tem hospital específico para os deputados, senadores, tem trinta médicos profissionais sentados lá e eles não estão indo lá consultar e nem querem ser atendidos ali, eles têm outros programas que nós estamos pagando para eles, eles não querem esse hospital, mas tem muitos políticos, ex-governadores, que estão batalhando em Brasília, este hospital em Brasília é para entrar no SUS para atender a nossa população. Sinceramente gente, colegas vereadores, eu estou muito preocupado, em primeiro lugar a saúde, onde estou fazendo parte, semana passada nós tínhamos uma reunião, nós motoristas com a nossa secretária, onde ela se sentou e pediu apoio, o que nós podemos melhorar, a nossa saúde no nosso Município está boa, tomara Deus que continua, que nós temos as condições, que o governo manda o dinheiro da saúde. Nós temos um projeto lá em Brasília hoje que está tramitando, provavelmente vai votar antes das 20 horas ainda, talvez já foi votado, onde eles querem emprestar dinheiro, não sei quantos juros pequenos por ano para nossos hospitais, as nossas santas casas, nós temos no nosso estado cinco hospitais que estão fechando as portas. Aqui em Dois Irmãos, quinta-feira é o último dia dessa empresa que vai parar de trabalhar, onde o Governo do Estado está devendo um milhão e infelizmente gente, eu não retiro que eu falei semana passada, o nosso atual governador, um amigo que eu visitei duas vezes no gabinete, mas não era aquilo, sinceramente não era aquilo que ele disse confia no Gringo, ele está certo, agora aparecem as dívidas, coitado do futuro governador, tem milhões de dívidas no estado. Só que nós aqui em Santa Maria do Herval, nossa população merece o nosso respeito, vamos dar as mãos e vamos nos unir que nós podemos atender as nossas pessoas quando precisam. Obrigado. ”  Vereador e Presidente Luis Roberto Schneider:  “Falando nesse caso da saúde aqui, que o vereador Plínio comentou, é uma situação constrangedora, quando tu entra num hospital e vê o que está acontecendo. Sexta-feira fui eu com a ambulância que fui internar a mulher do Hugo e o corredor do Hospital Dois Irmãos lotado de funcionários que já eram para ter sido demitidos trinta dias atrás e ninguém sabia de nada e eles cobrando os direitos deles. Uma situação muito delicada, como era o nosso colega o Hugo, a gente trabalhou muito tempo juntos, sobre política a gente sempre conversava, ele pedia opiniões, eu nunca forcei nada, sempre dizia, não, eu acho que isso é melhor, ele pedia as vezes: ‘ ah, eles falaram comigo querem que eu entre nesse partido, o que tu acha?’, pensa nunca forcei nada, mas muita gente entrava na casa dele, pisava, como ele mesmo as vezes falava, gataram a escada  e a casa dele, pedindo para entrar em partidos em todas as eleições e na hora quando precisa ele está sozinho. Isso é muito triste. Também sobre o governador eleito, o vereador Felix na última sessão falou desse projeto que ele quer que prorrogue dois anos e eu vi um vídeo dele agora essa semana, mostrando que era fake news, que no Jornal do Almoço ele mesmo. Na data lá não me lembro agora, que ele lá mesmo nesse projeto do ICMS que ele queria prorrogar por mais dois anos na campanha, ele não faliu nada que não ia fazer isso. Também quero agradecer o secretário que taparam um pouco os buracos com a máquina lá, fecharam um pouco, pelo menos um alívio, não vai durar muito, tem que colocar saibro, mas pelo menos isso ali um pouquinho ajuda, a estrada é muito estreita, não dá para desviar, aí quando tem buracos tem que colocar saibro. Quero agradecer então a presença de novo do Gilnei vice-prefeito, suplente Renato que sempre se faz presente. ” O Senhor Presidente encerra a sessão sob a proteção de Deus e convoca os senhores vereadores para sessão ordinária para o dia 20 de novembro de 2018, no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, eu, Larissa Zahler, estagiária, redigi a presente ata que, depois de discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Santa Maria do Herval, 13 de novembro de 2018.