Ata 26/2018

ATA 26/2018

Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às vinte horas, sob a proteção de Deus, com a presença dos Vereadores Cleidir Arnold, Diego Joel Lechner, Felix Alexandro Alles, Germano Seger, Plínio Wagner, Rubia Reisdorfer, Tarcísio Schuck, e suplente vereador Remi Weber, o Senhor Presidente Luis Roberto Schneider declara aberta a Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval. Devido ao fato de que a Vereadora Fabiana Foppa Bassegio se encontra em licença, Senhor Presidente convoca o suplente Remi Weber para assumir a vaga de vereador pelo período de 24 de julho à 22 de agosto. O senhor presidente convida o Suplente Remi Weber para tomar seu lugar junto aos vereadores e coloca em discussão a ATA nº 25/2018, não havendo retificações, coloca a mesma em votação. A ATA nº 25 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente passa a palavra para o primeiro secretário, Plínio Wagner, para a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Pedido de Informações n° 04/2018, de autoria dos vereadores Cleidir, Diego e Plínio, questionando: qual o valor contribuído sobre as Funções Gratificadas ao FAPS desde 2001, pelos sete servidores que tem direito a incorporação? Requerimento do Vereador Felix A. Alles, solicitando licença para tratar de interesses particulares no período de 31 de julho a 29 de agosto de 2018. O Senhor Presidente passa a palavra ao Vereador Plínio Wagner, inscrito na Tribuna livre a fim de falar sobre o Projeto de Lei substitutivo nº 018/2018. Como o Sr. Plínio Wagner não deixou por escrito sua matéria, como descrito no Artigo 62, Parágrafo Único, do Regimento Interno dessa casa, o que foi dito por ele em Tribuna Livre, não será registrado nessa ata. O Senhor Presidente constata não haver mais inscritos na Tribuna Livre e no Grande Expediente em seguida abre espaço para a COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES sobre o expediente em tramitação – Pedido de Informações nº 04/2018. Não havendo nenhum líder interessado, o senhor presidente coloca o Pedido de Informações nº 04/2018 na ordem do dia e passa de imediato à votação, visto que as comissões emitiram pareceres favoráveis.  Coloca em discussão o Pedido de Informações nº 04/2018. Não havendo interessados em se manifestar, o senhor presidente coloca em votação o Pedido de Informações nº 04/2018. O Pedido de Informações nº 04/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo esta matéria a ser apreciada, passa para as explicações pessoais, onde os vereadores terão cinco (05) minutos para usar a palavra. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Felix Alexandro Alles: “Boa noite presidente, colegas vereadores, Rafflis seja bem-vindo à casa, vereadora Rubia, servidores, nosso vice-prefeito e secretário Gilnei, Prefeita Mara, seu esposo, Marcia, nossa assessora e demais visitantes. Bom, eu acredito como o colega já colocou, projeto bom é projeto polêmico, ele leva à discussão, mas ele precisa ser resolvido e eu acredito que com mais esse tempo agora que vai ficar nessa casa tramitando, consigamos chegar a uma resolução para que seja do bem comum do município, dos servidores e do fundo, que vai traçar o futuro do município para esses servidores, para que tenha uma saúde financeira boa para que não tenhamos problemas no futuro. Quero agradecer também, vou me licenciar também para dar oportunidade ao nosso colega, o Necha vai então assumir aqui, já é um veterano nessa casa, que faça um bom proveito, use com sabedoria, como sempre usou o seu trabalho aqui e que tenha um bom proveito. Também quero agradecer ao secretário de obras por umas solicitações encaminhadas, principalmente no dia de hoje, com esse tempo ruim as estradas estão algumas num estado muito bom, mas a gente sabe que as chuvas são recorrentes e a tendência é piorar ainda mais no mês de agosto e setembro, então vamos ter muitos problemas, então a gente só pede sempre que a população tenha paciência, a gente sabe que não é fácil, o comprometimento dos servidores principalmente nesses dias que tenhamos esse tempo ruim e com certeza o secretário vai conseguir dar conta disso. Também quero aqui aproveitar a oportunidade para convidar todos os presentes, para a nossa Festa do Colono e do Motorista que vai ser sediada na Comunidade São Luiz Gonzaga, na Boa Vista do Herval, uma grande festa, acho que com o tempo ruim os agricultores vão comparecer em grande público e é uma festa a ser prestigiada principalmente para valorizar essa questão que é muito forte no município, que é a agricultura, que representa ainda quase 50% da nossa arrecadação. Obrigado.” Vereador Diego Joel Lechner: “Senhor presidente, nobres colegas, colega Remi, bem-vindo a essa casa novamente, prefeita, seu esposo, ao secretário Gilnei vice-prefeito e aos demais presentes. Referente ao Projeto de Lei 018/2018, essa semana me surgiram várias dúvidas, dúvidas referentes ao cálculo financeiro, o impacto financeiro, eu já falei com a prefeita, já falei com o jurídico, falei com o Diego, eu vou me inteirar mais dos valores para tomar ciência da matéria a ser aprovada. Com certeza, no meu entendimento, em partes do que eu entendi do projeto, burocraticamente e juridicamente ele vem para corrigir várias irregularidades referente a contribuição indevida sobre a Função Gratificada, sobre a diminuição também, a porcentagem aquela que consta no projeto, mas referente a incorporação da aposentadoria eu tenho dúvidas, porque se trata de valores enormes, que hoje correspondem no meu entender, no meu cálculo, no cálculo do meu analista, da minha empresa mais de 10% até 15% sobre o valor total do fundo essas aposentadorias, por isso vou buscar amanhã as informações de novo com o Diego, com o jurídico, vou falar também mais tempo com a Mara, para ter total ciência da matéria a ser aprovada. Não digo hoje que sou contra, nem que sou a favor, mas eu quero me inteirar 100% do assunto para saber e não cometer injustiças. Também agradecer ao secretário Gilnei referente a algumas solicitações feitas e prontamente atendidas. Obrigado” Vereador Plinio Wagner: “Senhor presidente, colegas vereadores e vereadora, ilustres visitantes já citados. Eu volto de novo a falar do projeto, porque eu não consegui entender, como eu falei a pouco que todos os vereadores estavam a favor do projeto e eu pensei que estava errado. A gente não pode pensar sempre que está certo, mas eu estou vendo que está mudando, se eu não tivesse segurado o projeto semana passada, provavelmente ele já estaria aprovado. O que eu defendo nesse projeto, em 20 anos nós vamos ter praticamente 80 a 100% dos nossos servidores aposentados, vocês todos sabem que os nossos professores tem um plano de carreira, é um plano diferente dos nossos servidores públicos, dos pequenos, porque na época em que foi feita a nossa Lei Orgânica já tinha professores junto, já pensando no umbigo deles, só que os pequenos sempre estão esquecidos. Nós queremos mudar isso em Santa Maria do Herval, em Brasília nós estamos reclamando em Brasília, é igual em Brasília. Diego o senhor é o nosso gestor, eu não consegui ainda entender como o senhor está a favor desse projeto, tu está pensando na responsabilidade que tu tem nas mãos, em 20 anos nós não vamos mais ter Servidores Públicos no nosso município. Hoje já pelo salário que está, ninguém quer pegar mais, qual é o futuro prefeito do município, o futuro vai ser os terceiros, vai ser terceirizado, vai ser umas empresas contratadas. Vocês acham que nós vamos conseguir um operador, um operário, com esse salário? Daí tem esses espertos, que tem as vantagens e deixam engordar o porquinho até que está gordo nós vamos carnear, mas eu não ajudo, eu tenho uma responsabilidade muito grande nesta Casa Legislativa. Se eu estou errado eu peço desculpas, talvez Deus não permita que eu viva 20 anos, o pessoal pode dizer que o Plínio é ignorante, eu vou aceitar, mas em 20, 25 anos talvez nossos filhos, os nossos netos, estão lá na frente da administração como gestor municipal e não tem mais índice para pagar os nossos pensionistas e aposentados, o que tem que fazer o gestor, tem que tirar do tesouro, como hoje está acontecendo no estado e no nosso país, foi mal administrado, a legislação é muito fraca no nosso país, nós querem os fazer essa legislação no nosso município? Eu não entro nessa jogado, como o Senhor Benno Knorst diz, doa a quem doer, eu vou defender a maioria, sou honesto, sou humilde, sou legislador que sempre procura fazer o melhor. É bom para o município? Lógico é bom, aquele rolo que vai dar lá no fundo daqui há uns anos, a maioria dos municípios estão falidos gente, o município de Novo Hamburgo 20 anos atrás podia emprestar dinheiro para o Governo Federal, está falido, estão devendo milhões e milhões para o FAPS, lá é um nome diferente, até o prédio lá onde tem FNAC, foi oferecido para os Servidores Públicos, para o conselho, para aceitar para pagar dívidas. Então nós temos que pensar no futuro do nosso município, hoje nós temos aqui a proposta para favorecer sete pessoas, sete pessoas humildes, contribuíram para aquilo, é um direito, mas eles sabiam muito bem que não tinha lei, hoje nós temos uma lei aqui, eu quero só ver o momento em que esse projeto entra em votação, quem tem coragem e responsabilidade de votar sim, isso eu quero ver, vai responder aqui em 20 anos se Deus quiser. Eu prefiro morrer do que dar esse voto a favor, não é inveja, por mim vocês podiam se aposentar 5, 10 anos, hoje os próximos 5 anos ou 10 anos não tem problema nenhum, pode se aposentar de dez mil, vinte mil, não tem problema, mas e depois? O gestor do FAPS tem que pensar bastante, já faz muitos dias e noites que eu não consigo mais dormir direito por causa desse projeto, desde que ele entrou, desde que nós tínhamos essa reunião lá, daí eu penso gente, vamos pensar, vamos colocar a mão na consciência, se vocês estão certos e vão votar, eu peço desculpas se estou errado, do fundo do meu coração eu peço desculpas se estou errado, mas eu não consegui achar nenhum meio, nenhuma condição para aprovar esse projeto. Vereador Germano Seger: “Senhor presidente, nobres colegas, ilustres visitantes, prefeita municipal, suplentes vereadores, funcionários públicos, vice-prefeito e secretário de obras. Sobre esse projeto nº 018/2018, quanto mais se discute, mais polêmico ele fica, acho que nós temos que sentar e botar em votação esse projeto e quem quer votar a favor vota a favor e quem quer votar contra, vota contra. Acho que está na hora, quanto mais discutimos esse projeto, pior ele fica. Semana passada ele seria aprovado por 8 votos a favor e 1 contra, hoje não sei, mas temos que colocar esse projeto em votação quanto antes melhor, quanto mais se discute, pior ele fica. Outra coisa que eu queria falar sobre o projeto que entrou hoje nessa casa, a Prefeita está aí, ela até pode confirmar, o Projeto n°020/2018 entrou hoje, mas não entrou na ordem do dia, ‘dispõe sobre a doação de bens móveis”, mas esse projeto entrou ano passado no mês 11, entrou um projeto igualzinho, ali fala ‘móveis e imóveis’, acho que ali a lei já consta, hoje entrou no 020, ano passado entrou no mês 11 de 2017, é porque é o mesmo projeto, aquele fala de móveis e imóveis e esse de móveis, acho que não muda nada e vale esse do ano passado. Também fazer um pedido já que o secretário de obras está aí, todo mundo está dizendo que foi atendido, então estou pedindo para ser atendido também, essa estrada ali que liga Herval a Picada Café está intransitável, sábado nós passamos ali porque está horrível. Aí eu falei com o pessoal das obras, eles disseram que estavam esperando o material, o saibro para colocar ali, mas acho que está na hora de dar uma olhada para arrumar esse trecho entre Picada Café e Santa Maria do Herval. Lâmpadas queimada também já tinha falado com a Mara, essa Rua Professor Laurindo Vier tem que dar um jeito, porque está há umas três ou quatro semanas às escuras. Então sobre o projeto, acho que não tem mais dúvidas, porque o Plínio se manifestou já falou até demais, mas vamos lá, semana que vem creio que vá entrar em votação, creio não, tenho certeza, nós vamos botar em votação, quem quer votar a favor vota a favor, se quer fazer emenda, acho que cabe emenda, acho que nós temos que regularizar, temos que fazer alguma coisa, porque do jeito que está não dá mais e continuar enrolando acho que é pior. Obrigado” Vereadora Rubia Reisdorfer: “Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, demais aqui presentes. Como está ficando cada vez mais polêmico esse projeto, essa preocupação que os colegas tiveram nessa semana sobre a questão dos valores, para mim já surgiu na primeira semana, então eu procurei a prefeita, o assessor jurídico e esclareci essa questão, tinha feito as contas em casa, o valor também me chamou a atenção, do que seria o valor a receber de aposentadoria por esses Servidores durante um período estimado de aproximadamente 25 a 30 anos. Mas na conversa com o assessor jurídico, o que ele me passou, a gente fez a conta do valor que esses servidores contribuíram e continuarão contribuindo até o momento de sua aposentadoria, mas o valor que o município também contribuiu é um valor menor do que vai impactar as aposentadorias, mas segundo o assessor jurídico, eu não sei como funcionam os processos trabalhistas, não tenho conhecimento, mas segundo ele, na justiça, os servidores ganhariam até mais do que 3 vezes o valor que teriam direito, por ser um valor que foi recolhido indevidamente, uma coisa que não devia ter acontecido, todos os prefeitos que já passaram falharam em ter continuado recebendo e ter deixado isso se tornar essa bola de neve, era uma questão que devia ter sido resolvida no começo quando a primeira pessoa viu que isso era irregular, mas está aqui agora o problema e nós temos que resolver. Então calculando aproximadamente se esses servidores, se nós fizéssemos uma emenda tirando o direito a eles levarem para a aposentadoria, eles com certeza vão buscar seus direitos na justiça e eles buscando seus direitos na justiça, vão ganhar uma valor maior do que o município vai pagar nas aposentadorias. Então, nós vamos estar evitando de deixar o município vulnerável a processos trabalhistas e isso vai chamar aa tenção do juiz e quando vem o Tribunal de Contas a gente sabe que eles sempre acham uma coisinha a mais para complicar. Então com certeza a minha preocupação é na saúde do FAPS, é no bem do servidor e do município e do meu ponto de vista a melhor opção é aprovarmos o projeto da forma em que está, porque não vai se cometer injustiça com ninguém, os servidores que têm estão recebendo os seus direitos e ainda acredito que o assessor jurídico passou que na justiça os servidores levariam um valor bem maior, porque podem ainda incluir danos morais e uma série de fatores e a gente sabe             que no processo trabalhista o servidor sempre vence. Então acho que para o bem do município a melhor forma seria aprovar do jeito que está o projeto, mas então vamos esperar para semana que vem, que os colegas vão aguardar o cálculo, eu conversei também com a Michele que faz o cálculo atuarial do FAPS, ela passou um parecer favorável para a aprovação do projeto assim, daí até pedi se ela não teria como mandar um cálculo assim com tudo certinho, ela disse que aí teria que cobrar, porque eles são uma empresa que presta serviços de assessoria e como não quis gerar custos, então da minha parte estava esclarecido, mas cabe aos colegas se ainda acham necessário gerar um custo para pedir o cálculo exato, está nas mãos dos colegas, da minha parte está esclarecido, eu acho que no meu ponto de vista ele está fazendo da forma mais correta, menos prejudicial ao município, mas o projeto está aí vamos ver se na semana que vem colocamos em votação e termina com essa discussão que cada vez está se tornando mais polêmico, nós abrimos espaço aos servidores, quem tinha dúvidas podia vir aqui, ainda pode vir conversar com os vereadores, com a assessora jurídica, ir na prefeitura consultar o assessor jurídico se ainda tem dúvidas, porque assim fica um zum zum zum na rua, as pessoas não estão entendendo o projeto e está criando uma polêmica e quanto mais tempo a gente levar o projeto aqui, mais polêmica e mais fofoca vai acabar trazendo. Obrigada” Vereador Tarcísio Schuck: “Excelentíssimo senhor presidente, colegas vereadores, prefeita Mara, demais visitantes já citados. Quero desejar sucesso ao colega Remi, assumindo essa noite a vaga de vereador já fomos colegas, dois ou três mandatos juntos, então desejo sucesso a ele, o suplente Orlando que vai assumir semana que vem e o meu suplente Renato, vou abrir em setembro para ele também assumir. Então eu queria dizer que pedi informações do meu assessor jurídico na semana passada, hoje ele me mandou o parecer sobre esse projeto, também ele disse que o projeto é legal e podia ser aprovado como veio nessa Casa. Então acho que semana que vem o presidente coloca em votação e cada um vota com sua consciência, se o vereador acha que está certo, ou vota contra ou se abstém, se acha a favor vota a favor. Também queria aproveitar a presença da prefeita, já fiz pedido há um meio ano atrás, sobre a iluminação pública ali na Boa Vista, no Salão Wiest até no entroncamento da Evangélica, acho que tem duas ou três luminárias só, o pessoal me cobrou já várias vezes, tem um pessoal que caminha ali de manhã, vai para o trabalho, então realmente acho que está faltando algumas luminárias novas ali, esse trecho é bem escuro mesmo, então vou reforçar o pedido à Prefeita. Obrigado” Vereador Cleidir Arnold: “Presidente Beto, colegas vereadores, visitantes, em especial a prefeita municipal, Marcos, vice-prefeito e secretário de Obras, Suplente Orlando, também desejar sucesso ao colega de partido vereador Remi. Como muita gente já disse o projeto é complexo, gera cada vez mais dúvidas, concordo também que quanto mais nós segurarmos mais ele vai gerar dúvidas, mas como eu conversei antes, os valores que surgiram realmente são valores altos e muita gente nos questiona. Então nós fizemos essa pedido de informações, eu tenho certeza que não haverá problema nenhum em mandar isso para nós, quando formos questionados nós temos como comprovar de que maneira ele é melhor, sendo aprovado ou reprovado. Os colegas falaram que terça-feira está na hora de entrar para votarmos, quem achar que pode votar a favor e quem achar que não tem como votar a favor, vota contra, mas é um problema que vem se arrastando a anos, como a colega Rubia disse. Até conversado com ela, ela colocou antes alguns valores, acho que se isso for colocado no papel para termos como comprovar isso certinho, não tem problema nenhum em votarmos a favor e aprovar esse projeto. Não esquecendo, agradecer ao secretário, acho que tanto que a gente pede, também temos que agradecer quando somos atendidos. Obrigado.” Vereador Diego Joel Lechner: “Bem novamente tocando no assunto então do projeto, me surgiu hoje durante o dia essa dúvida referente a esse cálculo da incorporação, pelos meus cálculos, vendo que o servidor contribuindo praticamente 14 a 15 mil reais sobre as FGs pela expectativa e pela remuneração de 100% de incorporação, teria um impacto de aproximadamente R$ 300.000,00 e são quatro funcionários que podem adquirir esse direito através da aprovação dessa lei, impactando num valor muito grande, caracterizando  uma contribuição de R$ 60.000,00 para o FAPS, sendo que pela expectativa de vida daria uma contrapartida aos servidores de R$ 1.400.000,00, eu quero ser corrigido se estou errado, vou buscar informação referente a esses valores e se eu estou errado na minha interpretação, que me corrijam e certamente se eu estiver enganado eu vou aprovar esse projeto sem problema nenhum, mas se no meu entender, que realmente é esse impacto financeiro, eu com certeza vou votar contra esse projeto. Obrigado” Suplente Vereador Remi Weber: “Senhor presidente, nobres colegas, colega Rubia, assessora jurídica, senhora prefeita e vice-prefeito, funcionários presentes hoje aqui. Assim de primeira vista sobre o projeto, esse que é o polêmico, só queria pedir prefeita, o impacto financeiro não está anexo, por lei deveria ter, mas poderá ser providenciado. Outra coisa, a última vez que eu estive aqui eu fui meio mal interpretado, até a imprensa falou que eu estava falando contra a administração, não é isso, eu fui eleito suplente vereador para defender os interesses da população, isso em primeiro lugar sempre, meu partido, lógico apoia a atual administração, com certeza, e as coisas que estão ruins que a gente acha que não está correto a gente tem que falar, é por isso que existe esse parlamento, é por isso que a gente está aqui. Uma das coisas que eu fui criticado daquela vez, que eu podia dar garças que foi feito asfalto, porque tinha muito buraco entre a Ferraria e a Boa Vista, tudo bem foi consertado agora, isso é uma coisa que estava mal na época e eu tive que reclamar, então quando nós assumimos campanha política, que nós queríamos fazer uma coisa diferente, fazer um trabalho diferente de como vinha sendo feito nos últimos anos e foi assim que conseguimos ganhar a eleição em cima dessas propostas. Já que o secretário e vice-prefeito está aí, acho que é bom, aqui é o lugar para se discutir esse tipo de coisa, porque eu acho assim secretário, sequência de trabalho, eu estou batendo nessa tecla várias vezes, aqui os vereadores estão colocando que o senhor está atendendo eles, que bom, mas só gostaria de colocar algumas questões, por exemplo, o senhor fez um trabalho bonito lá na Renânia parcialmente, o senhor sabe disso e o senhor disse para mim que em quinze dias ia voltar lá, faz três meses que o senhor não voltou mais lá, ficaram algumas estradas parta trás, a Rua das Laranjeiras, vou te dar um exemplo, tem ônibus do município que passa todo dia lá, na casa do Selviro  Clementz, tem crateras de um metro, a Rua Serrana não foi feita, então a imprensa bota que está tudo certinho, mas na verdade os moradores cobram muito esse tipo de coisas e o senhor conhece os problemas. Então eu gostaria que o senhor me atendesse nesse quesito, isso fica meio mal, porque foi feito tudo e não foi feita aquelas duas e as dos Knorst também se fosse possível. Sobre o projeto, todo o projeto vereador Plínio é polêmico, só que nós temos que ter a sabedoria, a inteligência, por isso estamos aqui, nós temos que assegurar que a prefeita não ia mandar aqui se não fosse necessário, tem alguns apontamentos          que obrigam a corrigir essas partes, se não foi feito antes, agora nós temos que corrigir, acho que cada um tem que tentar se informar do projeto da melhor maneira possível, ou votar contra ou a favor, porque tem que regularizar a situação. Vereador e Presidente Luis Roberto Schneider: “Quero dizer também que acho esse projeto polêmico, muito discutido, é válido sempre discutir mais para não errar, acredito que semana que vem será posto em votação, quero dizer que em primeiro lugar o direito dessas pessoas existe, o direito do que foi descontado, foi ilegal, eles tem o direito a esse dinheiro, o que vai ser feito, aprovado ou rejeitado e se casualmente for rejeitado se faça um outro projeto ou cada um vai ter que buscar seus direitos na justiça, tudo depende da aprovação do projeto na semana que vem, provavelmente vai entrar em votação na semana que vem, então peço para todos fazerem o possível para se informar sobre esses cálculos, até o Remi falou do impacto financeiro também que tem que estar junto do projeto, para tudo isso ser resolvido semana que vem. Quero agradecer a presença de todos, desejar também ao Remi um bom mês de trabalho, que seja feliz nas decisões dele, semana que vem também já vem outro, vem o Orlando também conhecido da casa.” O Senhor Presidente encerra a sessão sob a proteção de Deus e convoca os vereadores para sessão ordinária para o dia 31 de julho de 2018, no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, eu, Larissa Zahler, estagiária, redigi a presente ata que, depois de discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Santa Maria do Herval, 24 de julho de 2018.