Ata 23/2018

ATA 23/2018

Aos três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às vinte horas, sob a proteção de Deus, com a presença dos Vereadores Cleidir Arnold, Diego Joel Lechner, Fabiana Foppa Bassegio, Felix Alexandro Alles, Germano Seger, Plínio Wagner, Rubia Reisdorfer e Tarcísio Schuck, o Senhor Presidente Luis Roberto Schneider declara aberta a Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Maria do Herval. O Senhor Presidente coloca em discussão a ATA nº 22/2018, não havendo retificações, coloca a mesma em votação. A ATA nº 22 foi aprovada por unanimidade. O senhor presidente passa a palavra para o primeiro secretário, Plínio Wagner, para a LEITURA DA CORRESPONDÊNCIA: Ofício n° 090/2018 do Poder Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei n° 017 e 018/2018 para apreciação e deliberação. Projeto de Lei n° 017/2018 – Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 059, de 11 de dezembro de 1998 que “estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água e dá outras providências”. Projeto de Lei n° 018/2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 510/2007, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria do Herval/RS, e dá outras providências e dispõe sobre incorporação de funções gratificadas. Ofício n° 091/2018 do Poder Executivo Municipal – Encaminha o Projeto de Lei Substitutivo n° 018/2018 para apreciação e deliberação. Projeto de Lei Substitutivo n° 018/2018 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 510/2007, que reestrutura o regime próprio de Previdência Social do Município de Santa Maria Do Herval/RS, e dá outras providências e dispõe sobre incorporação de funções gratificadas. O Senhor Presidente constata não haver inscritos na Tribuna Livre e no Grande Expediente em seguida abre espaço para a COMUNICAÇÃO DOS LÍDERES sobre o expediente em tramitação – Projeto de Lei n° 017/2018. Nenhum líder interessado em se manifestar, o senhor presidente coloca na ordem do dia o Projeto de Lei nº 017/2018 e passa de imediato à votação, visto que as comissões emitiram pareceres favoráveis. Coloca em discussão o Projeto de Lei n° 017/2018. Não havendo interessados em se manifestar, o senhor presidente coloca em votação o Projeto de Lei n° 017/2018. O Projeto de Lei n° 017/2018 foi aprovado por unanimidade. Sendo esta matéria a ser apreciada, passa para as explicações pessoais, onde os vereadores terão cinco (05) minutos para usar a palavra. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Vereador Diego Joel Lechner: “Senhor presidente, nobres colegas, secretário e vice-prefeito, suplente Renato Backes, nossa assessora jurídica. Referente ao projeto que ficou nessa casa, foi pedido vistas, Projeto de Lei n° 018/2018, que altera a estrutura do regime próprio de Previdência Social o FAPS, eu acho que é um projeto bem amplo, tem que ser bem estudado e bastante divulgado, eu acho que seria essencialmente muito importante ouvir a classe dos funcionário e seu sindicato, solicitarmos quem sabe uma assembleia aqui na Câmara de Vereadores, junto com o Legislativo e Executivo, o sindicato, o funcionalismo, para a gente debater, eu acho que a gente dialogando, ouvindo mais opiniões, a gente consegue com certeza chegar num consenso e também num modo mais correto de agir. No meu entender, pela explicação que foi dada ontem à noite lá no auditório da Prefeitura, acho que o Projeto de Lei, é muito bom, porque corrige muitos fatos que estão errados, referente a contribuição do fundo das FGs, acho que a gente tem que dialogar entre todos esses setores para chegarmos num comum acordo.” Vereador Plínio Wagner: “Senhor Presidente, colegas vereadores, os visitantes: nosso vice-prefeito, suplente Renato e nossa assessora jurídica. Em primeiro lugar eu quero registrar aqui sobre o Projeto de Lei nº 018/2018, que foi pedido vistas.  Concordo com o colega Diego, acho que esse projeto é muito importante, mas é polêmico, tem que ser bem estudado, como não foi consultado nosso Conselho, nem os Servidores Públicos, nós temos que avaliar bem esse projeto durante os próximos dias, para ver o que podemos fazer sobre esse projeto, se nós podemos aprovar, ou talvez mudar umas coisas ou fazer umas emendas, a gente tem que analisar muito bem esse projeto, antes da votação. Eu até peço que todos os colegas avaliem bem esse projeto, porque eu me lembro muito bem, durante os anos onde tinha contribuição das horas extras, de uma hora para outra veio um projeto dessa casa onde eu aprovei e não está mais sendo descontado esse dinheiro. Da mesma forma, quem sabe nós podemos fazer igual sobre os FGs quem recebe as gratificações. Lógico foi contribuído e quem contribui tem o direito de receber algo de volta, mas quem sabe talvez nós vamos modificar esse projeto, talvez a administração, o Executivo e nós vamos fazer essa lei para não descontar mais, eu acho que é o mais ideal e quem quer procurar os direitos vai cobrar na justiça, isso aquela vez foi falada a mesma coisa dos servidores públicos, nós não podemos fazer uma lei para meia dúzia de pessoas e nós temos  que pensar nos nossos servidores públicos, nós temos hoje em média 230 pessoas, nós não podemos errar e fazer injustiça com eles, porque os direitos são iguais, quem trabalha tem que receber e se tu contribui tu tem que receber alguma coisa de volta. Aí eu acho que é mais fácil pagar hoje o atrasado, devolver aquela contribuição para os servidores públicos que aqui pagar eternamente quando estão aposentados. Isso é uma coisa muito importante, que nós legisladores temos que avaliar bem, porque eu creio aqui em dez, vinte anos nós não teremos mais servidores públicos, porque ninguém quer começar a trabalhar mais e o FPS é um caso muito sério, desde isso faz mais que vinte anos, que eu sempre estou preocupado com o FAPS, o FAPS a gente sabe, a maioria dos municípios tem, só tem outro nome, que nem em Novo Hamburgo, não me lembro qual o nome, mas é outro, só que o município de Novo Hamburgo está devendo não sei quantos mil aos servidores públicos e não tem dinheiro para pagar. Eu acho que nós aqui na nossa cidade estamos de parabéns pelos nossos gestores, pelo nosso fundo que nós temos hoje, pelo nosso FAPS, tem que agradecer especialmente ao ex-prefeito Rodrigo, quando assumimos a Prefeitura estava em torno de um milhão e novecentos e ele entregou com mais ou menos doze milhões, a atual prefeita está contribuindo também, está um pouco atrasado, trinta mil que a gente sabe, mais isso não é nada, depois de amanhã ou qualquer hora pode ser pago. Eu faço um apelo aos colegas vereadores, vamos colocar a mão na consciência e vamos ficar preocupados com esse FAPS que é um caso muito sério. Um dia quando não tem mais saldo no FAPS a Prefeitura é obrigada a pagar, seja quem é prefeito lá na ponta, tem que ser pago aos aposentados e pensionistas, isso é uma coisa muito séria e por isso eu peço, vamos pensar bem, nós fomos eleitos pelo povo para legislar pelo bem do município e os nossos servidores públicos tem que ter garantia de no futuro deles ter o FAPS. Obrigado. Senhor presidente, peço autorização para me retirar.” Vereador Cleidir Arnold: “Presidente Beto, colegas vereadores, visitantes, suplente Renato, secretário o vice-prefeito Gilnei. Primeiramente eu gostaria de agradecer por alguns serviços pedidos a secretário de obras e prontamente atendidos, assim também como ao secretário Jaime da agricultura. Aproveitar e fazer um pedido, se for possível fazer um tapa buracos na estrada que vai do Posto Alles até no Novais, onde vai ali para a Kunzler, depois da chuva abriu bastante buracos. Hoje de manhã, também durante a semana já vinha me questionando, perguntando certamente para os colegas também já perguntaram, para quando pode ser retiradas as novas passagens do pessoal que sai para estudar. Hoje de manhã tinha uma matéria no jornal, dizendo que já podem ir lá trazendo os comprovantes tudo certinho para fazer essa retirada, então se alguém perguntar. Obrigado” Vereador Felix Alexandro Alles: “Boa noite presidente, colegas vereadores, vereadora Fabi, vereadora Rubia, nosso vice-prefeito e secretário Gilnei, suplente Backes e a nossa assessora. Também agradecendo aqui a presença do nosso vice-prefeito e secretário e ao mesmo tempo agradecer pelos pedidos e pelas solicitações atendidas, parabenizar mais uma vez pelo trabalho que está sendo feito no município, principalmente agora no inverno, com esse tempo chuvoso e com essa umidade que vem complicando a vida no trajeto. Também agradecer ao secretário da agricultura pelo trabalho que está sendo feito e compartilhar que mais quatro projetos agora estão sendo encaminhados para o adubo e possivelmente vão ser contemplados mais 600 sacos de adubo para o município. Ressaltar um pouco também o trabalho do Charles que trabalha na EMATER e está à frente desses projetos, não medindo esforços para trazer mais retorno ao município. Projetos que estavam meio adormecidos ele está se empenhando para que isso funcione, principalmente em sábados e agora em domingos ele trabalhando para conseguir fazer outros projetos também. Bom então o projeto que foi solicitado vistas, realmente o projeto precisa ser discutido, de uma maneira ou de outra nós vamos ter que acertar isso, se o FAPS não conseguir pagar a prefeitura vai arcar com as consequências depois e muito do que o vereador comentou está nesse projeto, eu não sei se ele não conseguiu fazer a leitura correta dele, mas muito do que ele falou que deveria ter no projeto, tem no projeto, é de fácil leitura. Mas ao mesmo tempo seria interessante discutir com os Servidores, fazendo um convite a eles, fazer uma explanação para que isso se regularize. O fundo do FAPS realmente ele foi ajustado nos seus recursos, nada mais que uma obrigação por uma lei feita pelo Derly, que o repasse tinha de ser feito e não se fez mais que a obrigação, função de gestor, regular e repassar ao FAPS o que estava errado. Obrigado” Vereadora Rubia Reisdorfer: “Boa noite senhor presidente, colegas vereadores, demais aqui presentes. Sobre esse projeto do FAPS, com certeza temos de esperar o parecer do Conselho do FAPS e dos Servidores, porque até o momento ninguém foi consultado e também eu já solicitei ontem, a gente não recebeu o valor do impacto que vai ser gerado no fundo com essas aposentadorias que segundo o projeto vão levar o valor da FG junto e também o valor total que vai ter que ser restituído aos funcionários por direito conforme é esse projeto. Consultando a Constituição Federal da Previdência me chamou a atenção um trecho onde, segundo a Constituição, seria irregular o que se pretende fazer nesse projeto, onde diz que não é cabível a restituição de contribuição, seja aos segurados ou ao ente federativo que tenha incidido sobre a parcela legalmente incluídas na remuneração de contribuição, ainda que não integrantes de remuneração do cargo efetivo. Então acho que tem que ser realmente analisado mais uma vez pelo Executivo, porque uma vez que votado o projeto isso está valendo e com certeza quem tem de ser consultados são os servidores, porque depois vai sobrar para a Câmara, se não vão dizer que os vereadores aprovaram, é a nossa responsabilidade aqui aprovar as coisas que não vão prejudicar ninguém. Então no momento em que a gente tiver os pareceres e todo mundo, o FAPS e os Servidores forem consultados, não vejo problema em aprovarmos o projeto, é muito importante, tem coisa que devem ser ajustadas para ficar dentro da lei e acho bom o projeto, mas temos que ver se todos estão de acordo com ele, principalmente os servidores. Sobre a questão da devolução dos R$ 44.000,00 da construção do ginásio, que foi tema da penúltima sessão, eu fiquei de ir atrás e realmente fui atrás consultar. O que foi me passado, conversei com a atual prefeita e com o ex-prefeito, o que foi me passado foi que o valor era uma sobra de um projeto específico que veio do Ministério dos Esportes e o juro incidente sobre esse valor é o que foi devolvido, que não teria como ser feito um aproveitamento nesse projeto. Dependendo do projeto tem como fazer o aproveitamento, como foi feito em outros casos que veio recursos para pavimentação, mas nesse caso não cabia recurso para fazer aproveitamento no projeto. Quando a administração anterior entregou, tinha uma parcela ainda, o valor estava em conta, a ser pago para a empresa que prestou o serviço, porque ainda não tinham concluído algumas coisas que contavam no projeto, que ficou o dinheiro em conta para ser paga a última parcela. Então esse dinheiro veio do Ministério dos Esportes, se hoje foi tirado da Educação, foi uma opção da atual administração, acredito eu que sobraria, o colega achou que vai faltar merenda na escola por causa desses R$ 44.000,00, mas então se isso vier a acontecer, não vai ser incompetência da administração anterior e sim da atual. Obrigado.” Vereador Germano Seger: “Senhor presidente, nobres colegas, ilustres visitantes, vice-prefeito e secretário de obras, suplente vereador Renato Backes e a nossa assessora jurídica. Sobre esse projeto do FPS, vocês sabem que é polêmico tanto para um lado quanto para outro, vocês sabem eu nós temos que sentar com os Servidores Públicos, o Sindicato e o Conselho que administra o nosso FAPS e quem sabe vamos chegar num ponto onde quem sabe vamos aprovar esse projeto que entrou hoje à noite, mas eu não vejo nenhum problema, porque tem que ser resolvido , de uma maneira ou outra nós temos que resolver esse problema do FAPS, acho que nós temos que sentar com os Servidores, Sindicato e conselho. Outro assunto também é o Kerb do Herval, ninguém falou do Kerb, cancelaram o baile, a comunidade não se manifestou, o Kerb passou e ninguém falou nada, passou a Festa da Batata e o Kerb do Herval terminou, simplesmente ninguém mais tocou no assunto do Kerb aqui do Centro de Santa Maria do Herval. Acho que temos de ver, porque sempre foi dia 24, dia da padroeira, o final de semana mais perto tinha o Kerb aqui de Santa Maria do Herval, só que esqueceram, não sei se vão combinar ou se a Prefeitura tinha que se mexer alguma coisa para ajudar a organizar esse Kerb, sempre ajudou, acho que tinha que ver uma vez, sentar com a prefeita e com a comunidade, porque agora é tarde, passou o mês de maio e já estamos no mês de julho, quem sabe no ano que vem sentar e organizar o Kerb de Santa Maria do Herval. Também queria pedir ao secretário de obras já que ele está aí, foi feita a roçada da Vila Seger, parabéns, trabalham muito bem, o serviço que ele está fazendo é um capricho, eu pedi para quem sabe fazer o patrolamento dessa estrada porque tem bastante buraco, com essa chuvarada que deus, quem sabe resolve passar a patrola lá umas duas vezes resolve o problema. Lâmpadas queimadas também tem na Vila Seger ali no arroio, tem duas lâmpadas e o pessoal reclama muito para arrumar essas duas lâmpadas, daí eu vou pedir também. Tem uma lâmpada queimada ali perto do Zé, tem uma daquelas grandonas que está queimada e uma ali no Gilberto Kaefer, aí essas quatro lâmpadas tinha que ser revista para arrumar. Agradecer também que a lâmpada foi feita ali no Marcio Schneck, foi feito agora essa semana. Obrigado.” Vereador e Presidente Luis Roberto Schneider: “A respeito desse projeto, enquanto não se resolver ele fica tramitando na Casa, acho é bom o pessoal se reunir com todos os funcionários e resolver, se tiver que mudar alguma coisa, em conjunto resolver isso. Uma pessoa perguntou para mim quem é que era o fiscal de obras, que sempre tinha um comentário, ficavam com as construções e que lá no Padre Eterno Baixo tem uma casa sendo construída muito perto do arroio, aí muitos não podem construir e os outros constroem, me questionaram, aí a gente tem que ver, se não temos que chamar o Everaldo que é o fiscal, para ele dar umas explicações par nós, para ele explicar como está sendo o trabalho dele, porque a gente ganha as reclamações e tem que ir atrás para resolver. Agradeço a presença do vice-prefeito que sempre se faz presente, o Renato também, esteve umas sessões ausentes mas hoje veio de novo.” O Senhor Presidente encerra a sessão sob a proteção de Deus e convoca os vereadores para sessão ordinária para o dia 10 de julho de 2018, no mesmo horário e local. Nada mais havendo a tratar, eu, Larissa Zahler, estagiária, redigi a presente ata que, depois de discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Santa Maria do Herval, 03 de julho de 2018.